Neste treinamento, você irá compreender o que é a NCM e também como cadastrá-la no SetaERP.
O que é NCM?
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é um sistema ordenado de 8 dígitos que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria e definem as alíquotas de impostos no comércio exterior e interno. O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam o uso da NCM desde Janeiro de 1995.
Como que funciona a estrutura do NCM?
A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:
Exemplo:
- Código NCM: 6402.91.10 - Com biqueira protetora de metal
Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:
- SEÇÃO XII - Calçado, chapéus e artigos de uso semelhando, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.
- CAPÍTULO 64 - Calçados, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- POSIÇÃO 64.02 - Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
- SUBPOSIÇÃO 6402.9 - Outro calçado.
- ITEM 6402.91 - Cobrindo o tornozelo.
- SUBITEM 6402.91.10 - Com biqueira protetora de metal.
Composição do Código NCM:
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do sistema Classif, do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Com o advento da Nota Técnica 2015.002, será verificado se a NCM informada no item da Nota Fiscal (NF-e e NFC-e) existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC).
Caso seja informado uma NCM inválida, a partir de Novembro/2015 passou a ocorrer o seguinte: Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn].
A informação da NCM também é importante para categorizar os produtos para o cumprimento de outra obrigação fiscal: A lei de olho no imposto (Lei 12.741/2012), a qual obriga o lojista a informar o valor aproximado dos tributos nas notas fiscais.
Mais informações podem ser encontradas no site do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/) que foi o órgão responsável por viabilizar o cumprimento desta lei.
O SetaERP atende adequadamente a estas legislações, bastando portanto, manter o sistema atualizado.
Para informar a NCM em um produto, basta acessar o Menu Cadastro > Produtos, ao clicar na lupa ao lado do campo, será possível localizar a NCM desejada.
